A reabilitação para condutores habilitados destina-se à necessidade de condutores que tiveram sua permissão para direção de veículos automotivos suspensa ou cassada.
Apesar de existir a prescrição da legislação de trânsito brasileira que determina a perda total do direito de dirigir em caso de penalidades gravíssimas específicas, a penalidade para situações de infrações graves é a suspensão ou a cassação, as quais permitem a reabilitação do condutor à direção, desde que as regras sejam seguidas.
São elas:
- cumprimento do tempo de suspensão, que pode variar entre dois vinte e quatro meses;
- cumprimento do tempo de cassação, estabelecido em 24 meses;
- realização do curso de reciclagem, com aulas teóricas e exame teórico para a suspensão; e
- realização de curso de reciclagem, com aulas teóricas e práticas mais provas teóricas e práticas, em caso de cassação.
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